Whatsapp Já está voltando em Algumas Regiões


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Atualizado às 14:50 – OFICIAL! WhatsApp derruba bloqueio do serviço. Entenda:

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu nesta terça-feira (3) revogar a proibição do WhatsApp no Brasil –o magistrado reconsiderou a decisão do colega plantonista Cezário Siqueira Neto, que durante a madrugada negou recurso impetrado pela empresa para liberar o uso da ferramenta.

Não foram divulgados detalhes sobre a decisão de Lima, em razão de, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o caso correr em segredo de Justiça. A instituição informa apenas que o magistrado atendeu “a um pedido de reconsideração impetrado pelos advogados do WhatsApp”.

Atualizado as 11:47 – Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou recurso apresentado pelo WhatsApp e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2).

A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

O desembargador plantonista negou o pedido de liminar (decisão provisória) da empresa porque entendeu que existem possibilidades técnicas para que o aplicativo atenda à ordem judicial de quebra de sigilo de mensagens do WhatsApp, cujo descumprimento resultou no bloqueio. (leia o argumento na íntegra ao final da reportagem)

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

Atualizado as 23:28 – Whatsapp Recorre e serviço deve ser restabelecido até a meia noite. Até o fechamento da matéria, o aplicativo já tinha voltado a funcionar em algumas regiões.

Advogados do Facebook, empresa dona do Whatsapp, entraram com mandado de segurança na Justiça no fim da tarde dessa segunda-feira pedindo a suspensão do bloqueio.

Entre os argumentos usados pelos advogados está a questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns. Tanto o escritório quanto a argumentação do recurso são os mesmos usados no caso da suspensão de dezembro, quando a Justiça determinou o bloqueio do serviço por 48 horas, mas durou apenas 12 horas. O desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Sergipe está analisando o recurso. A expectativa é que a decisão saia ainda nesta segunda-feira e os serviços do WhatsApp sejam restabelecidos até a meia noite. A empresa sustenta ainda que não dispõe das informações pedidas pela Vara Criminal de Lagarto e que o bloqueio do serviço afeta 100 milhões de brasileiros que usam o serviço.

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ENTENDA O CASO: 

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

Fonte: Folha de São Paulo


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